O governo acaba de dar um passo importante para incentivar a produção de tablets no Brasil e tornar o produto mais acessível à população.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 534, que inclui na chamada "Lei do Bem" os computadores portáteis (tipo prancheta).

Os conhecidos tablets passam a pertencer à mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks, definidos na MP como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² (Tablet PC)".

A medida permite a isenção de impostos sobre o produto, como PIS/COFINS. Com isso, o preço dos tablets deverá ficar mais baixo na comparação com o similar importado.

A regulamentação faz parte de um acordo entre o governo federal e a iniciativa privada para alavancar a produção dos equipamentos no Brasil.